Senador paraibano integra Conselho da República, convocado pelo Presidente para reunião nesta segunda-feira

19/02/2018

O Senador Raimundo Lira (MDB-PB) integra o Conselho da República, convocado pelo presidente da República, Michel Temer, para uma reunião nesta segunda-feira (19), às 10h, no Palácio da Alvorada, em Brasília. O objetivo da reunião é discutir a intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada pelo Presidente na semana passada.

 

O Conselho da República é o órgão superior de consulta da Presidência da República, criado para assessorar o Presidente em momentos de crise. Sua existência foi prevista na Constituição de 1988, no seu artigo 89. No entanto, o Conselho só passou a funcionar de fato em 1990, quando o então presidente Fernando Collor promulgou a Lei nº 8.041/90, que regulamentava este dispositivo da Constituição.

 

Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 90, cabe ao Presidente da República convocar o Conselho para se pronunciar em casos de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; e também sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

 

O Conselho é composto pelo Presidente e Vice-Presidente da República; Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; Líderes da Maioria e da Minoria no Senado e na Câmara; o Ministro da Justiça; além de 6 cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos, sendo 2 nomeados pelo Presidente da República, 2 eleitos pelo Senado Federal e 2 eleitos pela Câmara dos Deputados.

 

O Senador paraibano Raimundo Lira participará da reunião na condição de Líder da Maioria no Senado Federal.

 

Fonte:

Assessoria de Imprensa

Gabinete do Senador Raimundo Lira – MDB/PB

Líder do MDB no Senado Federal




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