Empresa que funcionar nos dias feriados terá que pagar abonos aos seus empregados

10/10/2017

Os feriados do Dia da Cidade de Campina Grande/PB (11, nesta quarta-feira) e o religioso alusivo ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, que coincide com o Dia das Crianças, quinta-feira (12), mudarão a rotina das repartições públicas que vão estar fechadas, entretanto, o comércio deve funcionar parcialmente, uma vez que é facultado na Convenção coletiva da categoria.

O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Campina Grande e Região, José do Nascimento Coelho, acredita que muitas empresas devem fechar suas lojas, por se tratar de um feriadão tradicional.

O empregador que optar pela abertura do seu comércio em ambos feriados, terá que garantir os direitos dos trabalhadores, conforme assegurados na convenção coletiva da categoria, a exemplo do pagamento dos abonos de R$ 36,00 (empresa com até dez empregados) e R$ R$ 43,00 (empresa com mais de dez funcionários),  mais a folga até 21 dias após o dia trabalhado.

Coelho chama a atenção dos empregadores para que estes também respeitem a jornada de trabalho;  forneçam o vale-transporte referente ao dia feriado, sem ônus para os trabalhadores, bem como registrem em seus livros de pontos a frequência dos funcionários. “’E importante ressalvar que o vale-transporte é de total responsabilidade do empregador não podendo ser descontado da remuneração do trabalhador”, esclarece Coelho.

O sindicalista orienta os trabalhadores que se sentirem prejudicados a comunicarem o fato ao sindicato para que o mesmo possa recorrer ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e este adote as medidas necessárias.

 Fonte: Ascom/Sindicato




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