Governo repudia volta do racionamento d’água em Campina e diz que decisão fere princípio da dignidade humana

19/09/2017

É dura a nota que o Governo do Estado acaba de divulgar repudiando a decisão liminar da Justiça Federal mandando retomar o racionamento d’água em Campina Grande e mais 18 Municípios do Estado abastecidos pelo açude Epitácio Pessoa (Boqueirão).

No entendimento do Palácio da Redenção, a medida não se justifica e fere o princípio da dignidade humana.

A nota antecede a notificação judicial, ainda não cumprida pelo Judiciário.

Segue:

NOTA OFICIAL

O Governo do Estado da Paraíba recorrerá da decisão do juiz da 4ª  Vara Federal - PB, que, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, determinou a volta do racionamento de água para Campina Grande e 18 localidades abastecidas pelo Açude Epitácio Pessoa, atingindo aproximadamente 700 mil pessoas.

A decisão judicial não se justifica, fere o princípio da dignidade humana, além de não indicar ao Governo da Paraíba qualquer definição quanto ao volume de água que precisa alcançar o reservatório para se por fim ao racionamento.

O fim do racionamento de água do Açude Epitácio Pessoa somente foi decidido depois de asseguradas todas as garantias técnicas por órgãos como a ANA, Aesa e Cagepa.

Mesmo com a água chegando normalmente às casas dos campinenses e moradores dos municípios abastecidos por Boqueirão, o volume do açude só fez crescer e chegará, nesta quarta-feira (20), após 26 dias de fornecimento ininterrupto, a 1 milhão de metros cúbicos de saldo, o equivalente a duas vezes o volume que a Barragem de Nova Camará acumulou em todo o inverno desse ano.

A decisão de retornar o racionamento claramente inviabiliza o acesso do povo de Campina Grande e região à água, e o objetivo do Governo da Paraíba é, ao contrário do que decidiu a Justiça, garantir água para o povo.

Ressalte-se, também, que o Governo do Estado ainda não foi formalmente intimado da decisão da 4ª Vara Federal, que circulou na imprensa antes de ser inserida na movimentação processual.

João Pessoa/PB, 19 de setembro de 2017.

GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Fonte: Da Redação




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