Sheyner Asfora adverte ex-Primeira Dama sobre exposição “sem provas” de processo em segredo de justiça

20/01/2018

O advogado Sheyner Asfora emitiu nota na manhã desta quarta-feira (17) na condição de representante legal do governador Ricardo Coutinho em nova ação impetrada pela ex-primeira-dama Pâmela Bório, que tramita no Superior Tribunal de Justiça.

A ação segue em segredo de justiça e Asfora lamentou que “a própria autora do pedido, que é parte interessada, tenha dado publicidade ao processo como se o mesmo já tivesse o seu desfecho”.

A nota afirma que a jornalista tem a intenção de “denegrir a imagem do governador Ricardo Coutinho” e que Pâmela Bório “jamais conseguiu provar a veracidade dos impropérios que proferiu contra o ex-marido”, ao contrário, afirma, “acabou punida pelos excessos e abusos que cometeu no seu direito constitucional de expressão”.

Resultado de imagem para Sheyner Asfora adverte ex-Primeira Dama sobre exposição sem provas de processo em segredo de justiçaSheyner Asfora diz ainda que Pâmela estaria “ávida” por atenção neste momento porque tem “interesses políticos”, uma vez que ela confirmou nesta semana a pré-candidatura a uma cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba.

O texto é concluído dando conta que todas as pessoas têm o direito de iniciar processos, mas precisa de “muita responsabilidade”, caso contrário poderá sofrer “consequências jurídicas em razão de ter enveredado em uma aventura jurídica como, por exemplo, ter que suportar uma ação indenizatória além de, é claro, ter que responder uma ação penal pela prática do delito de denunciação caluniosa”.

A NOTA:

NOTA DE ESCLARECIMENTO PELA DEFESA DO GOVERNADOR RICARDO VIEIRA COUTINHO

Na condição de advogado e procurador do governador Ricardo Vieira Coutinho, cumpre-me registrar os devidos e necessários esclarecimentos em torno da postagem do perfil “@pazejustica” e do repost da Srª Pâmela Bório em sua rede social Instagram que diz respeito ao pedido por ela formulado de medidas protetivas protocolizado no Superior Tribunal de Justiça e que repercute nas redes sociais e na imprensa paraibana:

1. Informo, inicialmente, que o procedimento acima citado está pendente de apreciação pelo STJ e tramita em segredo de justiça, pelo que é de se lamentar que a própria autora do pedido, que é parte interessada, tenha dado publicidade ao processo como se o mesmo já tivesse o seu desfecho;

2. O direito de ação judicial é assegurado a todo cidadão. Expor fatos com fundamentos concretos para que o pedido prospere perante a Justiça é o que distingue a mentira da verdade.;

3. Em mais um desatino pessoal, a Srª Pamela Bório aciona o Poder Judiciário na tentativa de denegrir a imagem do governador Ricardo Coutinho o que, nos últimos tempos, tem sido o seu propósito;

4. Em quatro anos de acusações contra a honra do governador, a ex-primeira-dama jamais conseguiu provar a veracidade dos impropérios que proferiu contra o ex-marido. Ao contrário, acabou punida pelos excessos e abusos que cometeu no seu direito constitucional de expressão;

5. Na condição de advogado do governador, afirmo que o pedido formulado é mais uma das manifestações inconsistentes e infundadas da Srª Pâmela Bório que, como é do conhecimento público, está ávida por ganhar mídia para satisfazer seus interesses políticos. Tudo restará demonstrado e esclarecido na instância própria no sentido de demonstrar que todas as acusações por ela desferidas são caluniosas e difamatórias;

6. Por fim, reafirmo que a todo cidadão ou cidadã, lhe é assegurado o direito constitucional de representação criminal; de ingressar com ações penais privadas e/ou formular qualquer pedido perante o Poder Judiciário em desfavor de quem quer que seja, no entanto, o referido direito deve ser exercido com muita responsabilidade e apenas quando existirem elementos concretos a fundamentar a sua pretensão, caso contrário, após o contraditório exercido pela parte contrária, o(a) autor(a), além de não ter o seu direito reconhecido, pode suportar sérias consequências jurídicas em razão de ter enveredado em uma aventura jurídica como, por exemplo, ter que suportar uma ação indenizatória além de, é claro, ter que responder uma ação penal pela prática do delito de denunciação caluniosa.

João Pessoa/PB, 17 de janeiro de 2018

SHEYNER ASFÓRA

– Advogado do governador Ricardo Coutinho

Fonte: Da Redação




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