Contratações elevadas de comissionados na Câmara de Campina Grande são alvo de inquérito pelo MPPB

03/12/2018

Matéria hoje veiculada no ‘G1Paraíba’ informa a abertura de um inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), objetivando investigar as contratações de pessoas para atividade de suporte e apoio parlamentar pela Câmara Municipal de Campina Grande.

O ato foi publicado no Diário do Ministério Público da Paraíba (MPPB) de sexta-feira (23), por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público em Campina Grande.

A presidente da Câmara, Ivonete Ludgério, disse que só se manifestará sobre o assunto quando for oficialmente  notificada sobre o assunto. Em outubro, a casa lançou edital de concurso público para preenchimento de 37 vagas.

O inquérito civil instaurado, entre outros objetivos, vai individualizar as supostas irregularidades e colher informações para uma eventual ação civil pública. O MPPB quer identificar os responsáveis, reparar eventuais danos e inibir essas práticas, caso sejam encontradas irregularidades.

A qualquer momento, o Ministério Público pode notificar os funcionários, solicitar depoimentos e declarações, além de documentos, perícias e informações para auxiliar na investigação.

De acordo com o Sagres, sistema do Tribunal de Contas da Paraíba, em setembro de 2018, dado mais atualizado disponibilizado pela ferramenta, a Câmara Municipal de Campina Grande empregava 294 funcionários comissionados, o que representa 75% do total de servidores. Com eles, a Câmara gastou no mês R$ 943.768,42, de um total de R$ 1.396.832,71 com os servidores.

Dos 294 servidores comissionados, 260 são assessores parlamentares, com salários que podem chegar a mais de R$ 8,6 mil.

A Câmara ainda tinha, em setembro, 31 servidores contratados por excepcional interesse público, ocasionando um custo de R$ 38.425. Desse total, 17 funcionários ocupam o cargo de apoio parlamentar.

Fonte: Da Redação




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