Tornozeleira vai permanecer no mocotó da prefeita do Conde, decide ministra do STJ

17/04/2020

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quinta-feira (16) o pedido de habeas corpus em favor da prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB) para que lhe fosse retirada a tornozeleira. Com a decisão, ficam mantidas as medidas cautelares impostas pelo desembargador Ricardo Vital: além da tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno.

A ministra já havia negado em março o pedido de liminar quando da apreciação do Habeas Corpus. Segundo Laurita não existe nenhuma ilegalidade nas medidas cautelares questionadas pela defesa.

"Não verifico a arguida ilegalidade da decisão ora impugnada, tendo em vista que as medidas cautelares foram impostas em substituição à prisão preventiva requerida pela acusação, bem como o fundamento do Relator do processo originário de que as cautelares mais restritivas ao direito de ir e vir – monitoramento eletrônico e recolhimento noturno – são imprescindíveis para a implementação e fiscalização daquelas fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça, além de resguardar a ordem pública e preservar a instrução criminal", disse a ministra na decisão.

Márcia Lucena é apontada pelo Ministério Público da Paraíba como uma das principais responsáveis pela estruturação de fraudes na educação.

Segue a decisão:



 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Da Redação




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