"É preciso investir na primeira infância para minimizar os atrasos existentes", afirma Pedro Cunha Lima

27/08/2020

A Primeira Infância é considerada a base de formação de todo e qualquer indivíduo. É nela que se aprende a atribuir significado às coisas e às pessoas e é aquela que vai desde o primeiro dia de vida de uma pessoa até os seis anos de idade, período fundamental também para o estabelecimento de habilidades. Nesta segunda-feira (24), Dia da Infância, o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) reforça a necessidade de investir nessa fase tão importante da vida e destaca que atualmente, 6,7 milhões de crianças de zero a três anos de idade não frequentam creche.
 
O parlamentar, que tem como principal bandeira do seu mandato a educação, atuou para que o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tivesse o aumento da parcela da União dos atuais 10% para 23%, sendo 5% voltados para investimento em educação infantil.
 
“Tenho sempre batido nessa tecla por compreender que a primeira infância é a fase mais importante na formação de um cidadão e é uma área que requer mais investimentos. É preciso que se elaborem políticas públicas que visem contribuir para esse período de todo indivíduo, além da criação de creches que garantam o acesso a população que precisa, minimizando a desigualdade social que tem início desde os primeiros anos de vida, tirando assim os atrasos existentes”, defendeu Pedro.
 
A Pesquisa Anual por Amostra de Domicílios Contínua 2018 (PNAD-Contínua) apontou que, no Brasil, 6,7 milhões de crianças de zero a três anos de idade não frequentam creche. Esse quantitativo representa 66% da população na faixa etária indicada; e mais de um quarto não têm acesso à educação infantil por falta de escola perto de casa ou por falta de vaga.
 
Dados econômicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 5,4 milhões de crianças na primeira infância vivem em domicílios pobres e com renda abaixo de R$ 250. Esses números representam 28% do total.
 
Marco Legal da Primeira Infância – A Lei n.º 13.257/2016 prevê a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para as crianças que estão na “primeira infância”. Segundo o Marco Legal da Primeira Infância, o Estado tem o dever de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância. O pleno atendimento dos direitos da criança na primeira infância constitui objetivo comum de todos os entes da Federação, segundo as respectivas competências constitucionais e legais, a ser alcançado em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Fonte: Assessoria




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