Adversária de Márcia Lucena prova que vice dela presidia PSB no Conde sem legitimidade e requer impugnação de chapa

07/10/2020

A coligação ‘Fé, Progresso, União e Paz”, composta no Conde pelo PROS, DEM, MDB e PSL e que tem como cabeça de chapa a advogada Karla Pimentel Régis, protocolou na Justiça Eleitoral pedido de impugnação ao registra da candidatura à reeleição da prefeita Márcia Lucena.

A ação é assinada pelos advogados Marcela Aragão de C. Costa e Saul Barros Brito e se fundamenta em atos não legais envolvendo o seu candidato a vice, Aleksandro Pessoa, que desde 2017 consta nos registros dos bancos de dados da Justiça Eleitoral ser presidente do Diretório Municipal do PSB, filiado à legenda em abril daquele ano. Como a Constituição Federal veda a filiação partidária de qualquer militar na ativa a um partido político e à época Aleksandro Pessoa encontrava-se na ativa, ele estaria impedido de concorrer ao pleito deste ano.

Alega a petição que, diante disso, todos os atos praticados pelo PSB no Conde tornam-se ilegal, inconstitucional e sem validade perante a Justiça Eleitoral, uma vez que seu representante maior não dispunha de legitimidade, nem tampouco de representatividade para com o partido perante os órgãos públicos e da sociedade no Município.

Esse é mais um grande complicador na vida de Márcia Lucena que, além de enfrentar um processo na justiça criminal por participar de uma Organização Criminosa (Orcrim) formada no ex-governo da Paraíba, acusada de desvios de mais de R$ 129 milhões dos cofres públicos, já foi presa, está usando tornozeleira eletrônica e cumpre medidas cautelares em decorrência da Operação Calvário, dentre elas a proibição de se ausentar da sua casa após oito da noite.

Segue, abaixo, o teor da petição:
 

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO


Fonte: Da Redação




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