Afastada especulação: militar anunciado vice de Ana Cláudia pode sim concorrer ao cargo e ter seu nome registrado no TRE

16/09/2020

A candidata do PODEMOS, Ana Cláudia Vital do Rego, vai sim poder contar com o policial militar Wellington Cobra, anunciado hoje como vice da sua chapa, o que afasta mais um grande problema para a sua caminhada em busca do Palácio do Bispo de Campina Grande, como especulou-se hoje após a convenção do DEM..

O militar estaria legalmente impedido por não ter se adequado ao prazo de filiação partidária exigido pela Justiça Eleitoral, que é de seis meses antes do pleito.    

A confusão foi causada por conta do press-release produzido pela assessoria da candidata (o que significaria CRIME), que tem aproveitado os assessores pagos pelo Senado para trabalharem para o marido, Cobra estaria realmente fora do páreo e Ana teria que correr muito até o dia 26 - data final para registro de chapas - para substituí-lo.

Segundo o press-release da assessoria de Ana enviado para todas as redações do Estado o ato de filiação do militar ao Democratas também aconteceu hoje, na hora da convenção partidária, o que à primeira vista inviabilizaria o seu registro no TRE para as eleições deste ano.

Como se sabe, embora as datas das eleições municipais deste ano tenham sido adiadas para os dias 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turnos, respectivamente, o prazo para filiação partidária 2020 não mudou e quem pretendia concorrer aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito teve até o dia 4 de abril para se filiar aos partidos políticos.



 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O adiamento do pleito ocorreu em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Com a prorrogação, também foram fixadas novas datas para outras fases do processo eleitoral de 2020, entre elas a de registro dos candidatos escolhidos em convenções partidárias. O prazo final para a apresentação do pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral, inicialmente definido para 15 de agosto, passou para o dia 26 de setembro.

Entretanto, o prazo de filiação partidária não é exigido para policial militar na ativa, que é o caso do vice de Ana Cláudia. 

O militar é elegível, se atendidas as seguintes condições:
– Com menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
– Com mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação para a inatividade;
– Desincompatibilização serviço ativo, no mínimo, três meses antes do pleito;
– Se exerce função de Comando, deve se afastar seis meses antes da data do pleito;
– O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos;

– O militar da ativa que se candidata a cargo eletivo, não se filia a partido político. Basta, após as convenções, que seu pedido de registro, como candidato, apresentado pelo partido, seja aprovado pelo Tribunal Eleitoral, para que possa disputar a eleição. Foi o que aconteceu com Wellington Cobra.

Ainda assim, permanece a dúvida se o policial se desincompatibilizou das suas atividades no prazo de três meses antes da convenção, como exige a lei.

Fonte: Da Redação




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