Parlamentares do PSL não acatam decisão de Vital do Rego no TCU suspendendo propaganda sobre pacote anti-crime de Moro

09/10/2019
Senadora Soraya Thronicke na tribuna avisa que campanha permanece em redes sociais
Senadora Soraya Thronicke na tribuna avisa que campanha permanece em redes sociais

Apesar de cautelar e, por isso mesmo, provisória e ainda pendente de confirmação pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), a decisão tomada pelo ministro Vital do Rego Filho suspendendo a campanha publicitária do Governo Federal sobre o pacote anti-crime em tramitação no Congresso ganhou negativa repercussão em todo o País e, no Senado, a revolta de membros do PSL, o partido de Bolsonaro.

Ontem mesmo a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) anunciou, durante a sessão do Congresso, que os vídeos suspensos pelo TCU continuariam sendo divulgados nas redes sociais.

A decisão de  Vital do Rego foi tomada acatando sugestão da oposição que criticou o Governo pelo fato de investir R$ 10 milhões em anúncios sobre um projeto de lei que ainda pode ser alterado pelo Congresso e que não atenderia os requisitos exigidos de uma propaganda governamental, como o caráter educativo, informativo e de orientação social.

Parlamentares do PSL, contudo, prometem resistir a essa decisão. A ideia é continuar divulgando os vídeos da campanha nas redes sociais.

"Eu fiz campanha de graça. Eu vim de graça. Então, presidente Bolsonaro e ministro Sergio Moro, nós faremos suas campanhas de graça. Toda a campanha do pacote anticrime do ministro Sergio Moro está nas nossas redes sociais. Espero que vocês compartilhem o máximo que puderem", anunciou a senadora Soraya Thronicke.

Antes disso, Soraya Thronicke já havia compartilhado um dos vídeos que o governo confeccionou para divulgar as propostas do pacote anticrime no Twitter com a seguinte mensagem: "Ajude o ministro Sergio Moro a combater o crime organizado!". Outros parlamentares do PSL também reproduziram os vídeos. "A pedido da oposição, Ministro do TCU manda suspender a campanha do Governo Federal a favor do Pacote Anticrime. Vamos divulgar?", escreveu o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). "Vamos continuar a campanha do pacote anticrime pelas redes. O povo não aguenta mais tanta campanha pró crime nesse país", acrescentou a deputada Bia Kicis (PSL-DF). A campanha foi compartilhada por milhares de internautas e fez a #EuApoioPacoteAntiCrime ficar entre os trend topics do Twitter na noite desta terça-feira.

O vídeo divulgado pelos parlamentares defende o fim do benefício das saídas temporárias para os condenados por crimes hediondos, a chamada "saidinha" - dispositivo que foi confirmado nesta terça-feira como um dos itens do pacote anticrime de Moro pelo grupo de trabalho que analisa a matéria na Câmara. O vídeo argumenta que, "quando a lei não é rigorosa, quem é punido é a vítima". "É hora de ter um sistema mais ágil para combater os crimes violentos, o crime organizado e a corrupção. Pacote anticrime, a lei tem que estar acima da impunidade", conclui o anúncio.

Antes da decisão do ministro Vital o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sergio Moro também vinham compartilhando os vídeos da campanha nas redes sociais. Nesta terça, contudo, eles não postaram nada sobre o assunto. No sábado (5), já havia Bolsonaro dito, por sua vez, que se fosse notificado pelo TCU teria que tirar a campanha do pacote anticrime do ar.

Lançada na última quinta-feira (03), a campanha do pacote anticrime foi alvo de um processo da oposição já na sexta-feira (4). Deputados como Marcelo Freixo (Psol-RJ) reclamaram ao TCU o uso de R$ 10 milhões de recursos públicos em anúncios para um projeto de lei que ainda está em discussão no Congresso, lembrando que a Constituição Federal estabelece critérios para a publicidade governamental.

Nesta terça-feira, então, o ministro Vital do Rêgo acatou o pedido da oposição através de uma medida cautelar que determina a suspensão imediata da campanha. A decisão ainda pede que a Secretaria de Comunicação da presidência da República apresente o "fundamento legal utilizado e justificativas para lastrear a realização de despesas com a campanha".

Fonte: Da Redação




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