Prefeita anula convênio que garantia funcionamento de Justiça Estadual no Conde e traz de volta servidores que emprestou para o Poder

03/08/2020

A prefeita do Conde, Márcia Lucena, continua sua empreitada de perseguição ao poder Judiciário, o que tem sido censurado pela população através das redes sociais.

Depois de ataques em lives e em redes sociais a membros do Poder Judiciário, tentando criar uma narrativa para seu público (em sua maioria assessores e comissionados da Prefeitura) de que a Justiça supostamente a persegue por questões políticas e, ainda, processar a pessoa física da Promotora local, eis que agora a gestora detona nova investida, desta feita alcançando a estrutura física do organismo judicial.

Ano ano passado Márcai havia retirado o Fórum Procurador Sabino Ramalho Leite das instalações doadas em 2016 sob alegação de supostas “melhorias” para o equipamento, e desta feita vez quer inviabilizar a presença do Fórum (e consequentemente de todo aparelho judiciário) na cidade.

ENTENDA:

Em 16 de outubro do ano passado a prefeita enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que autorizava a gestão firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para que os cofres públicos do Conde bancassem a locação de um novo prédio para sediar o Fórum, além de ceder servidores ao Poder Judiciário. O projeto de lei 027/19 foi aprovado no mesmo dia pelos vereadores e se tornou lei imediatamente, a Lei Municipal 01037/19.

Mas neste último dia 30 de junho, Márcia Lucena enviou o ofício 0280/2020 ao Presidente do TJPB, Márcio Murilo, comunicando que o convênio celebrado entre sua gestão e o TJPB estaria interrompido a partir deste mês de agosto.

Dessa forma, a partir de hoje (03) a gestão Márcia Lucena interrompe unilateralmente o acordo firmado através de lei aprovada pelo Legislativo Municipal e, dessa forma, inviabiliza a continuidade do Fórum Judiciário na Cidade do Conde, com a interrupção do pagamento de locação do prédio e a devolução de servidores municipais à disposição do TJPB.

O prédio onde funciona o Fórum é o mesmo local onde a gestão Márcia Lucena tem contrato de locação de quase todas as salas para funcionar a sede da Prefeitura, mas Márcia Lucena decidiu desrespeitar a lei e o convênio firmado interrompendo as obrigações da Prefeitura apenas e exclusivamente nas salas que funcionam o Fórum.

Com uma folha de pagamento que tem aproximadamente 1 mil servidores comissionados ou contratados que custam mensalmente aos cofres públicos quase 2 milhões de reais, a prefeita requisitou de volta 9 (nove) servidores que estavam à disposição do TJPB e que custavam apenas 7,5 mil aos cofres da prefeitura.

Vale destacar que um único assessor de gabinete de Márcia Lucena chega a receber esse valor em um único mês com um cargo comissionado.

Coincidência, ou não, a decisão acontece exatamente após a Justiça ter contrariado interesses da Gestão Márcia Lucena no fechamento da cidade devido à pandemia do cotonavírus, e de ter autorizado busca e apreensão de medicamentos nos prédios da Prefeitura após solicitação do Ministério Público local, no início do mês de junho.

A retirada dos servidores públicos e a interrupção do pagamento da locação do prédio onde funciona o fórum inviabiliza a permanência da Justiça Estadual na cidade, uma vez que dos 14 servidores atuando no Conde, apenas 5 pertencem aos quadros do TJPB.

Já em relação ao prédio, ao assinar o convênio proposto por Márcia Lucena, o TJPB devolveu o imóvel recebido como doação em 2016 e reverteu a doação ao Município, mesmo a gestão Márcia Lucena afirmando que o prédio não pertencia à Prefeitura. Dessa forma o Fórum Procurador Sabino Ramalho Leite passa a não ter temporariamente local de funcionamento, nem mesmo funcionários suficientes para prestar o excelente serviço que prestou nos últimos anos na cidade de Conde.

INTERESSE PARTICULAR

Comenta-se na cidade que o ato de Márcia Lucena em tentar inviabilizar a comarca do Conde seria uma jogada política para atender interesses particulares da Prefeita e da ORCRIM denunciada pelo GAECO-PB.

O entendimento seria simples: caso o TJPB não tenha como garantir o funcionamento da comarca da cidade, essa comarca provavelmente passaria a ser agregada à comarca da capital.

Assim, primeiro Márcia Lucena estaria livre dos olhares atentos da justiça local em período eleitoral. Em segundo lugar, e não menos importante aos olhares atentos dos atores políticos da cidade, caso a comarca do Conde seja agregada à comarca de João Pessoa, Márcia Lucena e todos os denunciados da suposta ORCRIM estariam livres para circular entre as duas cidades nesse mesmo período eleitoral que se aproxima, uma vez que as cautelares que alguns deles cumprem, além da tornozeleira eletrônica, exigem ainda a obrigação de circularem apenas na comarca onde seus endereços são registrados.

A VERSÃO DA PREFEITURA

Segundo Márcia Lucena, a razão para a interrupção do convênio com o TJPB para a manutenção do Fórum da cidade teria sido ocasionada por uma suposta necessidade de contenção de despesas devido à pandemia do COVID-19.

No entanto, a prefeitura continua pagando reformas de prédios públicos como a praça de quase 5 milhões de reais, e ainda, não se tem notícias na cidade da demissão, ou ao menos redução de salário, de um único cargo comissionado nomeado por ela durante a pandemia.



Fonte: Da Redação com portais do Conde




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