STF concede novo prazo à PF para ultimar diligências em inquérito contra Veneziano relacionado a fraude de licitação

20/01/2018

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, concedeu mais 90 dias ao delegado Guilherme Guimarães Santana, da Policia Federal em Campina Grande, para ultimar as diligências sobre as denúncias contra o ex-prefeito Veneziano Vital do Rego (PMDB), no Inquérito 4.017, que tramita na Corte.

Veneziano é acusado de fracionamento em processos licitatórios envolvendo locação de ônibus para transporte escolar, quando era prefeito de Campina Grande.

Após a conclusão das diligências da Policia Federal em Campina e parecer do Ministério Público, caberá ao ministro Dias Toffoli a palavra final, sobre se condena ou absolve o ex-prefeito.

O CASO

O ex-prefeito foi denunciado em representação protocolada pela Procuradoria Geral do Município de Campina Grande, perante a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Estado da Paraíba, noticiando supostas irregularidades ocorridas sob a sua gestão, decorrentes do fracionamento indevido de procedimento licitatório.

O caso corria na 2ª Vara Criminal, mas com a diplomação de Veneziano como deputado federal, portanto com foro privilegiado, o Juízo declinou da competência em favor do Supremo Tribunal Federal, onde agora chega à fase final.

Dentre outras irregularidades citadas, no caso do fracionamento de  licitações, explica o relator: “Restou evidenciado nos autos a ocorrência de fracionamento de licitação, com o intuito de se eximir da realização de modalidade licitatória de maior complexidade. Além de terem exatamente o mesmo objeto, os convites examinados nos autos tiveram as mesmas datas de abertura e homologação. Os processos deveriam ter sido reunidos na modalidade de Tomada de Preços".

Nesse inquérito, Veneziano Vital do Rego é defendido perante o Supremo pelos advogados David Thomas Santos Sila e Victor Hugo Mosquera, que já tem a árdua missão de acompanhar outros processos que tramitam no Supremo contra o ex-prefeito, envolvendo atos de improbidade administrativa.

 
Fonte: Da Redação




Comentários realizados

  • Essa matéria ainda não tem comentários realizados e você pode ser o primeiro a comentar.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de e-mail é de preenchimento obrigatório, mas não se preocupe que não publicaremos. Seu comentário será moderado pelo administrador do site e só será divulgado após isso.*


Outras Notícias